OAB/MS comunica a realização de mutirão Processual Penal feito pelo TJMS
A OAB/MS informa, por meio da Comissão de Execução Penal, a realização de mutirão Processual Penal promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, iniciado em novembro. A iniciativa teve como objetivo assegurar a efetividade das decisões judiciais e a revisão de processos penais. O mutirão foi conduzido por juízes das varas com … Continue lendo OAB/MS comunica a realização de mutirão Processual Penal feito pelo TJMS