Campo Grande (MS) – A convite da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça do Consumidor, Marigô Regina Bittar, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, participou na tarde desta quinta-feira (21) de reunião na sede do Ministério Público Estadual que a representante do MP convocou para prestar esclarecimentos sobre a “Operação Flanelinha” realizada no último sábado em Campo Grande e que gerou polêmica e repercussão com a denúncia de que moradores de rua estariam sendo presos em camburão e forçados a sair da cidade. “A procuradora esclareceu todo o episódio e deixou claro que a operação comandada pelo MP não visava crianças, idosos ou moradores de rua, apenas o cadastramento de guardadores de carro, conforme prevê a legislação, e malabaristas de cruzamentos, atividade que é ilegal conforme o Código de Trânsito. Entretanto, o fato de a polícia ter levado pessoas sem antecedentes criminais em camburão gerou constrangimento. Além disso foi detido um morador de rua. Por isso, a OAB vai prosseguir com seu inquérito para saber quem extrapolou durante a ação”, informou a advogada Delasnieve.
Durante a reunião, a procuradora Marigo Bittar esclareceu que a ação foi desencadeada pelo Ministério Público Estadual com apoio da polícia e de órgãos de assistência social do município visando cadastrar os guardadores de carro (flanelinhas) conforme prevê a Lei nº 6.242/75 que regulamenta profissão de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores (regulamentada por decreto em 1977, que, entre outras exigências, exige o cadastramento). Operações do gênero estão sendo feitas também em outras cidades, como Belo Horizonte (MG), Maringá (PR) e Tramandaí (RS). “Ela informou que o MP tomou a iniciativa depois de receber denúncias de proprietários de veículos que estariam sendo coagidos a dar dinheiro aos flanelinhas”, disse Delasnieve. Outro alvo da operação foram malabaristas que atuam nos cruzamentos pedindo dinheiro aos motoristas o que, por ser perigo ao trânsito de veículos, é proibido.
Embora a operação não visasse moradores de rua, um funcionário do Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (Cetremi), órgão do município que atuava na equipe de apoio, deu entrevista à imprensa dizendo que essas pessoas seriam tiradas das ruas e que inclusive seriam enviadas para seus municípios de origem. A repercussão da entrevista teria sido o motivo gerador da polêmica e reação à operação, embora, conforme reafirmou a representante do MP, moradores de rua não tivessem sido molestados. Conforme relatório da PM, foram 39 pessoas cadastradas na operação. Entre o grupo foram encontradas oito crianças que foram levadas para suas respectivas casas.
A representante da OAB afirma que, embora não fosse alvo da operação, um morador de rua foi detido. “Trata-se do senhor José Machado Alves, de 61 anos, que veste-se de palhaço e vende balas na região da Avenida Afonso Pena”. Além disso, embora o MP tenha solicitado um ônibus para transporte das pessoas a serem cadastradas na Cepol, o veículo não apareceu e a PM usou um microônibus que serve de camburão. “Pessoas sem antecedentes criminais foram constrangidas ao serem levadas em camburão de polícia”, diz a advogada. Diante disso, Delasnieve adianta que a OAB/MS prosseguirá com seu inquérito. “A procuradora Marigô disse que vai convidar a OAB a acompanhar futuras operações. Entretanto, vamos continuar a apuração de responsabilidade dos abusos cometidos na operação do fim de semana”, informou.
O Ministério Público Estadual também divulgou ontem (20) nota à população sobre a polêmica gerada com a “Operação Flanelinha”. Leia a íntegra da nota:
Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2007, às 9 horas, no Auditório Nereu Aristides Marques, na Procuradoria-Geral de Justiça, os representantes das instituições abaixo assinadas reuniram-se para avaliar os resultados da Operação “Flanelinha” realizada no último dia 16 de fevereiro, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, sob a coordenação da Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, com a participação das Polícias Civil e Militar e com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e órgãos subordinados, e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN).
Após a exposição dos representantes de cada parte envolvida na operação, foram consensuais os seguintes pontos para o devido esclarecimento da sociedade campo-grandense:
– A Operação “Flanelinha”, de cunho preventivo e não repressivo como determinados segmentos tentaram induzir a sociedade, foi considerada positiva, atingindo o seu objetivo, que foi exclusivamente o de efetuar o cadastramento de guardadores de carros e malabares que ficam nas vias públicas;
– Os guardadores de carros, denunciados ao Ministério Público por populares que sofrem intimidações e/ou perturbações com a cobrança indevida de serviços não contratados ou solicitados os quais, muitas das vezes têm os veículos danificados, quando não efetuam o pagamento “exigido”, além de cadastrados, foram orientados sobre a ilegalidade da atividade;
– Quanto aos malabares, a missão foi a de esclarecer que referida atividade constitui infração ao Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que esta prática obstrui o trânsito, ao atrapalhar sua fluidez, bem como o torna perigoso. Ademais, buscou-se evitar que os praticantes sejam vítimas de atropelamento ou qualquer outro acidente de trânsito que possa ocorrer, em virtude de sua permanência nas referidas vias públicas;
– Não houve nenhum excesso por parte da Polícia Militar, tendo a operação sido desenvolvida dentro das normas e procedimentos elencados na Ordem de Operações nº 008/SOP/COM/2008;
– As manifestações de descontentamento com o trabalho realizado foram fruto de informações equivocadas divulgadas pela imprensa, mais precisamente sobre o recolhimento de “moradores de rua”, fato que não ocorreu;
– Tais informações foram prestadas à mídia por um funcionário do Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (CETREMI), sem que este tivesse a autorização da Secretaria Municipal de Assistência Social para falar sobre o trabalho, e dos coordenadores da Operação, uma vez que o objetivo da operação, de caráter preventivo e social, foi apenas o de cadastramento dos guardadores de carros e dos malabares;
– Faz-se oportuno mencionar que nas duas reuniões que antecederam a operação em epígrafe, não se abordou a inclusão dos “moradores de rua” como alvo do trabalho;
– As crianças e adolescentes encontradas em situação de risco foram tratadas conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo atendidas por pessoal especializado da Secretaria de Assistência Social de Campo Grande, conduzidas em veículo da SAS para o Conselho Tutelar ou entregues às suas respectivas famílias;
– As informações coletadas junto aos guardadores de carros e malabares, servirão de base para futuras ações visando à inserção desses cidadãos no mercado formal de trabalho, além do desenvolvimento de programas alternativos a este segmento no sentido de promover uma verdadeira inclusão social.
Campo Grande, 20 de fevereiro de 2008
Marigô Regina Bittar (Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor); Coronel Adão da Silva Veiga (Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano – COM); André Matsushita Gonçalves (Delegado de Polícia); Marcos Betoni (Diretor do Departamento da Polícia Especializada – DPE0; Ilza Mateus (Secretária Municipal de Assistência Social de Campo Grande); Carlos Alfredo Lanteri (Diretor-Geral da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN); Cícero Ávila de Lima (Diretor-Geral da Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional – FUNTRAB/MS); Luiza Ribeiro Gonçalves (Presidente Regional da Fundação Social do Trabalho – FUNSAT/MS); Maria Aparecida Mello (Coordenadora de Desenvolvimento de Projetos da SETASS).