Na próxima sexta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove debate na sessão do conselho sobre o mandato de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores. O encontro acontecerá às 10h30, no Plenário da OAB/MS, em Campo Grande. As sugestões acolhidas serão apresentadas no próximo Colégio de Presidentes da OAB, nos dias 28 e 29 de maio em Vitória (ES).
O debate se deve à promulgação da PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos ministros do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. “Nossa posição contrária à PEC da Bengala não é por desconfiar da capacidade dos servidores. É por acreditar na necessidade de renovação do Judiciário. A alternância é parte determinante no processo democrático”, destacou.
A proposta ainda exige muita discussão. Uma delas é quanto ao alcance da regra, que deve se estender a todos os ministros, inclusive os que já estão nos tribunais. Outro ponto controverso é a transformação do Supremo em uma corte constitucional, no entanto, o órgão não julga apenas matéria constitucional. Os efeitos que a regra pode trazer na jurisprudência também são preocupantes.
“Vamos reunir todas as contribuições dos advogados sul-mato-grossenses e avaliá-las. Queremos ouvir a opinião da classe”, explica Júlio Cesar. Todas as Seccionais levarão os resultados para discussão durante o Colégio de Presidentes da OAB, nos dias 28 e 29 de maio em Vitória (ES). O relator da matéria é o presidente da Seccional do Espírito Santo, Homero Junger Mafra.