A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza no dia 19 de setembro, uma audiência pública para debater o piso salarial dos advogados sul-mato-grossenses. A proposta é fomentar a discussão na OAB do Estado e nas Subseções no interior quanto ao projeto de Lei nº 106/2014, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito de MS. O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.
O presidente da OAB/MS destaca que é preciso uma maior discussão do tema na Capital e no interior, já que possuem uma realidade financeira diferente. “Vamos ouvir os dois lados, os escritórios e os novos advogados. Contaremos ainda com as contribuições dos conselheiros da Ordem e dos profissionais da área, para então verificar o melhor valor a ser implantado”, comentou.
Durante seu pronunciamento na sessão do Conselho, o presidente da Comissão do Novo Advogado da OAB/MS, Eduardo Pereira Brandão Filho enumerou as dificuldades dos profissionais recém-formados. Segundo ele, existe uma variação salarial desproporcional entre profissionais e “isso desestimula muitos, que certas vezes até desistem ou procuram ingressar em outras áreas do direito”.
Mansour Elias Karmouche, vice-presidente da Seccional, acrescentou que o profissional precisa “receber uma remuneração digna”. Para o secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior, o aprofundamento do debate é essencial. “Há parâmetros que precisam ser considerados, para que este projeto seja condizente com a realidade do mercado e a dignidade da advocacia”, complementou.
Serviço
A audiência pública acontece no dia 19 de setembro, na sede da OAB/MS, em Campo Grande, na avenida Mato Grosso, 4700. Mais informações pelo telefone 3318-4705.