O presidente da OAB/MS Leonardo Duarte e o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, participarão nesta quinta-feira, 1° de setembro de uma reunião com o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aloízio Pereira dos Santos.
Entre os assuntos em pauta estão as mudanças no mobiliário do Tribunal do Júri. A solicitação é que seja feita a remoção do assento destinado ao promotor de justiça ou a possibilidade da defesa se acomodar ao lado esquerdo do magistrado e presidente do Tribunal em situação de igualdade com o parquet.
E o posicionamento da defesa num plano diferente do Ministério Público, seja inferior ou distante do magistrado, afronta o princípio da paridade de armas no processo, sendo imprescindível (re)estabelecer a igualdade.
O pedido baseia-se no art. 6º da Lei 8.906/94, que estabelece que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público devendo todos se tratarem com consideração e respeito recíprocos.
Também será discutido a digitalização das sessões do Júri, sendo que o 1° julgamento totalmente digitalizado acontece nesta sexta-feira, 2 de outubro.
“O processo digital é hoje o futuro e a classe de advogados criminalistas não vê nenhum óbice à adoção da tecnologia para a realização das sessões de julgamento, uma vez que não há nenhuma violação dos direitos constitucionais do réu”, ressalta o presidente da CAC, Luiz Carlos Saldanha.