A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), divulgaram nesta quarta-feira (04) um Manifesto em favor do juiz Luiz Hernando Tapia Pachi.
Após ouvirem o juiz da 8ª cautelar de Santa Cruz de La Sierra e terem em mãos cópias de diversos documentos oficiais e também de jornais da Bolívia, as entidades entenderam que o magistrado merece toda a atenção, respeito e auxílio, dentro dos limites possíveis para o caso. No dia 30 de junho, o juiz boliviano procurou refúgio na cidade de Corumbá (MS) e agora aguarda decisão do Comitê de Refugiados e do Ministério da Justiça do Brasil.
Luiz Hernando Tapia Pachi passou a ser perseguido depois de discordar da transferência de jurisdição de um processo que investigava a morte de três pessoas, acusadas pelo governo boliviano de participarem de um plano para matar o presidente Evo Morales. Além de ser ameaçado de morte, o magistrado teve sua prisão administrativa decretada, a pedido do Ministério Público da Bolívia. Tapia Pachi continua sofrendo ameaças e não pode retornar a seu país sob risco de ser preso ou morto.
“Esperamos que o nobre magistrado tenha deferido seu benefício de refúgio e que o governo brasileiro adote uma postura junto ao governo de Morales na busca da restauração do Estado Democrático de Direito, onde as pessoas e autoridades possam exercer suas atividades com isenção, sem o temor de sofrer ameaças diante de eventuais contrariedades aos interesses poderosos”, diz trecho do documento.
Confira abaixo a íntegra do Manifesto:
UM MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO, DA JUSTIÇA, DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FAVOR DO SENHOR JUIZ CRIMINAL DA 8ª CAUTELAR DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLÍVIA, LUIZ HERNANDO TAPIA PACHI.
Há questões que acontecem no mundo que nem sempre são dignas de louvor e respeito, especialmente quando praticadas contra aqueles que, conforme afirma a bíblia sagrada, “observam o direito e praticam a justiça em todos os tempos” – Salmos 106:03 -.
Nesta seara, tomamos conhecimento das agressões sofridas pelo Ilustre Juiz, cidadão e chefe de família LUIZ HERNANDO TAPIA PACHI, perpetradas por parte do Senhor Presidente da República da Bolívia, Evo Morales, simplesmente porque TAPIA PACHI fez valer o direito e a justiça diante da investigação de um suposto complô para matar Morales, que culminou com a demonstração de que tal complô não existiu e que as pessoas assassinadas não estavam envolvidas com o assunto de terrorismo como anunciado.
Diante da postura que assumiu, e na condição de juiz competente para a denúncia posta, que contrariou frontalmente aos interesses do Governo Boliviano, TAPIA passou a ser ameaçado de morte, teve decretada sua prisão administrativa a pedido do Ministério Público da Bolívia, seus filhos foram objetos de tentativa de seqüestro e sua esposa, advogada, está vendo serem tolhidos todos os seus direitos.
Nessa condição, o juiz TAPIA entendeu de buscar socorro em solo brasileiro, na cidade de Corumbá-MS, onde, e com apoio da OAB/MS e da AMAMSUL, no dia 30/06/2010, deu entrada na Policia Federal Brasileira em um pedido de refúgio n. 001865/2010-93, para ver garantida sua integridade física em nosso território, pedido este que está sendo processado junto a Comitê de Refugiados e Ministério da Justiça do Brasil. TAPIA continua sofrendo ameaças e não pode retornar a seu país sob risco de ser preso ou morto, sem direito a qualquer tipo de defesa e menos ainda, fazer valer seus direitos como cidadão posto que as últimas notícias vindas de La Paz e Santa Cruz de La Sierra, dão conta de que o Governo de Morales, através do Conselho de Magistratura o afastou definitivamente da judicatura.
Resta claro que se trata de uma perseguição política contra o Magistrado, que em suas atitudes em favor do direito das pessoas acusadas, não aceitou as determinações emanadas do Governo Central que pediam que todos os denunciados fossem condenados, mesmo diante de provas em sentido contrário.
A OAB/MS e a AMAMSUL receberam ao Juiz TAPIA e após ouvir suas razões e ter em mãos cópias de diversos documentos oficiais e também de jornais da Bolívia, entenderam que o mesmo merecia toda a atenção, respeito e auxílio, dentro dos limites possíveis para o caso.
Por essa razão fazem publicar o presente manifesto de apoio ao mencionado Magistrado boliviano que está sendo vítima de perseguição política, no momento em que simplesmente decidiu ser justo na aplicação das leis de seu país.
TAPIA serve de exemplo a todos aqueles que entendem ser o ser humano o destinatário maior dos direitos e ao mesmo tempo ser o responsável por seus atos quando, comprovadamente, contrariem a esse mesmo direito e por essas razões e tantas outras que não podemos nos calar quando atitudes como a perpetradas contra o Juiz TAPIA chegam ao nosso conhecimento.
Esperamos que o nobre magistrado tenha deferido seu benefício de refúgio e que o governo brasileiro adote uma postura junto ao governo de Morales na busca da restauração do Estado Democrático de Direito, onde as pessoas e autoridades possam exercer suas atividades com isenção, sem o temor de sofrer ameaças diante de eventuais contrariedades aos interesses dos poderosos.
Campo Grande-MS, 04 de agosto de 2010
Leonardo Avelino Duarte
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Dorival Moreira dos Santos
Presidente Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMANSUL)
