OAB/MS e CEF celebram convênio para facilitar liberação de RPVs, Precatórios e Alvarás
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a Caixa Econômica Federal assinaram Acordo de Cooperação Técnica para possibilitar o recebimento de ordens judiciais, RPVs, Precatórios e Alvarás, de forma simples e segura.
Os (as) advogados (as) devem encaminhar e-mail a OAB/MS (ordemjudicial@oabms.org.br) com os seguintes documentos: RPVs, Precatórios e/ou Alvarás, assinados eletronicamente; Formulário com indicação da conta, nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta.
Se o beneficiário for pessoa física (próprio advogado): Carteira da OAB, CPF, Comprovante de residência. Se for cliente: RG ou CNH (frente e verso), Comprovante de residência e Carteira do Advogado que cadastrar a ordem judicial. Se for pessoa jurídica, acesse aqui os documentos.
Os e-mails serão encaminhados pela OAB/MS a Caixa Econômica.
Acesse aqui o formulário de advogado beneficiário.
Acesse aqui o formulário de advogado com cliente beneficiário.
Acesse aqui a declaração de não retenção do Imposto de Renda.
Texto: Catarine Sturza