Visando informar os advogados, que constantemente se deparam com dúvidas acerca de quais tributos devem pagar ao fisco, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realizou pesquisa acerca do tema. Desde já, esclarece-se que a sociedade de advogados tem tratamento tributário diferenciado daquele atribuído ao advogado autônomo.
O advogado autônomo deve efetuar o pagamento de três tributos, quais sejam:
1 – Imposto de Renda: recolher 27,5% do rendimento obtido;
2 – Instituto Nacional de Seguro Social: fazer o recolhimento do INSS de autônomo, que corresponde a 20% de sua remuneração e não pode ultrapassar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
3 – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza: no que diz respeito ao ISSQN, o modo como será cobrado mensalmente dependerá de cada prefeitura.
Já as sociedades de advogados, por sua vez, devem pagar seis tributos, são eles: 1 – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): este sistema de arrecadação pode ser por lucro presumido ou lucro real. O mais simples e usual é o por lucro presumido, em que o fisco entende que o lucro de escritórios de advocacia é de 32% da receita total da sociedade, calculada a cada três meses.
2 – Instituto Nacional de Seguro Social: nas sociedades, há o recolhimento de 20% sobre o valor definido pelo escritório (pró-labore) a ser pago para cada um dos sócios de acordo com critérios pré-estabelecidos. Além disso, há o pagamento do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que corresponde a 1%, também sobre o pró-labore.
3 – Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza: possui base de cálculo de 2% sobre um valor fixo, estabelecido pela legislação municipal.
4 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: a CSLL é destinada a seguridade social, possui alíquota de 9% sobre o lucro presumido.
5 – Programa de Integração Social: o PIS incide sobre o faturamento de tudo que a empresa recebe. Sua alíquota é de 0.65%.
6 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: é aplicada sobre a mesma base do PIS, ou seja, sobre o faturamento total da empresa. Contém alíquota de 3%.