O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, esclareceu hoje, diante de versão distorcida divulgada por segmento interessado em macular a imagem da instituição, que a OAB-MS, por intermédio da Comissão dos Advogados Criminalistas, desde o mês de fevereiro deste ano vem gestionando junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul, visando a adoção de mecanismos asseguradores do direito de voto por parte presos provisórios. A viabilização desse direito tem sido matéria de intensa discussão em vários estados, tais como Pernambuco, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Por conta disso, e no cumprimento do seu inequívoco papel institucional, em fevereiro o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Sidenei Pereira de Melo, acompanhado de outros advogados membros do colegiado, esteve reunido com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santini, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Resolução 22.712/08, que prevê o direito ao voto do preso.
Durante o encontro, o desembargador foi sensível à causa e delegou à própria comissão da Seccional a atribuição de promover um levantamento quanto o contingente de presos provisórios (não condenados) existentes no Estado e locais onde se encontram custodiados, como procedimento para a operacionalização daquela medida, especialmente em relação às comarcas de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados.
Ainda de acordo com o presidente Fábio Trad, cumprindo o acertado naquela reunião, na última semana, anunciou estar encaminhando ao TRE – como de fato encaminhou – ofício e o levantamento exigido sobre a população carcerária do Estado. Com a entrega do documento, a OAB-MS também solicitou, conforme divulgado em seu site, que o TRE agendasse uma nova reunião para prosseguimento das discussões em torno do assunto, apesar de acreditar, segundo o acordado em fevereiro, que a viabilização do voto ficaria na dependência unicamente, de uma mera formalização.
Assim, para o presidente da Seccional, querer o segmento divergente polemizar o assunto se afigura uma lastimável manobra com vistas a tentar colocar a entidade e a advocacia em situação constrangedora perante a sociedade, prestando um desserviço à instituição. “O que se esperava, na pior das hipóteses, é que cerrasse fileiras com a Ordem para o fortalecimento e viabilização dessa reivindicação de direito de cidadania dos presos, direito há muito tempo pleiteado mas até hoje não efetivado”, destacou Fábio Trad.
Anexos:
Oficio ao Tribunal Regional Eleitoral
Quadro de Lotação das Unidades Penais
Certidão OAB/MS