Ação começou às 7 horas desta sexta-feira
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, promove blitz no Aeroporto de Campo Grande em conjunto com Conselho Federal, Ministério Público Estadual, Procon Estadual e Municipal, Decon e demais órgãos de defesa do consumidor. É a segunda edição do ato contra a Resolução 400 da ANAC, que trouxe a cobrança pelo despacho de bagagens.
O objetivo da ação, que terá participação de todos os órgãos, é chamar atenção e esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas. “Também entendemos que o intuito da Resolução da Anac, que era diminuir o valor das passagens, não ocorreu, uma vez que o valor das passagens aumentou 6% do ano passado até agora e, inclusive algumas empresas estão cobrando também para marcar assentos”, pontua o Presidente da Comissão, Nikollas Pellat.
Serão analisados as informações sobre bagagens, alteração contratual, cobrança adicional de “declaração especial de valor”, o atendimento preferencial, entre outros direitos já conquistados pelos consumidores.
Durante a ação também será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).