A Reitoria da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, constituiu, através da Portaria nº 051 de 13/02/2012, a Comissão Ouvidora de Recepção aos Calouros da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/2012, integrada por dois membros do corpo docente (Ana Lúcia Martins de Souza e José Carlos Crisóstomo Ribeiro), um membro discente (Higor Cirilo da Costa) e o representante indicado pela OAB/MS, Dr. Yves Drosghic, com intuito de realizar acompanhamento da recepção dos calouros, acolher e apurar denúncias.
As aulas da UFMS terão início na próxima segunda-feira, dia 27 de fevereiro, nos dez campi da Universidade, período em que os veteranos costumam dar boas vindas aos calouros através do “trote”, muitas vezes submetendo os novatos à situações de constrangimento moral e até lesões físicas.
A Comissão constituída vai atuar fiscalizando a recepção dos calouros em todos os cursos da UFMS, embasada em instrumentos tais como a Lei Municipal nº 3.683 de 29/11/1999, que estabelece critérios para comemorações de aprovação em concurso vestibular no município de Campo Grande;também com base na Lei Estadual nº 2.229 de 9/12/2004, que dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada e por fim, embasada na Portaria UFMS nº 31 de 17/1/2001, que proíbe recepção violenta aos UFMS e define o que é violência.
A Reitoria também vai distribuir uma carta de boas vindas aos acadêmicos, com todas as informações sobre a legislação que regulamenta e disciplina o trote, assim como a Resolução nº36 de 29/9/2005 do Conselho Universitário da UFMS, que proíbe a venda, distribuição de consumo de bebidas alcoólicas em todos os campi da UFMS.
De acordo com Dr. Yves Drosghic, “A Comissão lembra ainda que os menores de 18 anos são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece punições mais severas às infrações;um motivo a mais para que os veteranos privilegiem os trotes culturais ao invés de forçar os calouros a ingerir bebidas alcoólicas, ou colocá-los em situação que possa ser classificada como humilhante ou violenta”, destacou o representante da OAB/MS.
Para o presidente da OAB/MS Leonardo Avelino Duarte, “É importante que não se repitam lamentáveis episódios de violência no ingresso ao ensino superior. A Comissão e o disque denúncia vão monitorar a forma como os calouros estão sendo recebidos e penalizar quem não respeitar as regras. Para isso a vigilância dos pais também é fundamental”, destacou.
Denúncias, reclamações, sugestões e críticas poderão ser encaminhadas para o número de telefone 3345-7460, e-mail [email protected] ou no protocolo Central, endereçada a Comissão Ouvidora de Recepção aos Calouros da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/2012.