OAB/MS reafirma que não deixará de analisar a legalidade da nova taxa do lixo na Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reforça o compromisso de avaliar a mudança legal da taxa do lixo a ser exigida dos contribuintes da Capital independentemente do acompanhamento que faz das discussões de alteração. A entidade, por meio do Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, reafirmou nesta quarta-feira (14) que acompanhará de perto a discussão da nova lei que resultará na nova taxa de lixo.

Após discussões no início do ano na OAB/MS, a Prefeitura se comprometeu a desmembrar a taxa do IPTU, e dias depois cancelou a taxa da Capital. Assim, os contribuintes que solicitam podem receber integralmente o valor que pagaram até que o novo cálculo seja feito, ainda sem prazo.

“O fato é que a OAB está acompanhando o trabalho feito pelas equipes municipais e vai avaliar todos os critérios jurídicos e técnicos que resultarão no novo cálculo da taxa de lixo para que seja elaborada uma lei sadia”, comentou Gervásio.