OAB/MS realiza audiência pública para debater taxa do lixo
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoveu audiência pública na tarde desta segunda-feira (08) no auditório da Instituição para debater a cobrança da taxa de lixo vinculada ao carnê de IPTU.
A audiência aconteceu em prosseguimento a deliberações entre a diretoria da OAB/MS e representantes da prefeitura, incluindo o Secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Marcos da Fonseca.
A Prefeitura de Campo Grande se comprometeu a desmembrar a cobrança da taxa de lixo das faturas já emitidas do IPTU 2018. Dessa forma, os contribuintes que quiserem pagar apenas o imposto territorial podem solicitar novo boleto de cobrança. Segundo o município, a taxa do lixo continua a ser cobrada, e pode ser paga até 12 de março.
“É uma solução paliativa. Com esse desmembramento, o cidadão pode pagar o IPTU ainda com desconto de 20%, e a grande vantagem é que ele ganha tempo para que seja discutida a taxa de lixo de uma forma mais ampla. Vamos avançar nestes questionamentos e estudar a medida mais correta a ser tomada”, explicou o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
Também compuseram a mesa o Secretário Geral Adjunto Vinícius Monteiro Paiva, o Presidente da Associação Comercial de Campo Grande João Carlos Polidoro da Silva, o Conselheiro Federal da OAB, Luis Cláudio Alves Pereira, o Presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul, Marcos Augusto Netto e o Presidente da Comissão de Assuntos Tributários Otávio Figueiró.
Segundo Otávio, “O objetivo principal da audiência foi garantir que o contribuinte não perdesse o desconto pelo pagamento antecipado do IPTU. Enquanto Comissão de Assuntos Tributários, solicitamos ao município alguns documentos para fazer a análise técnica-jurídica para determinar a legalidade da cobrança” explicou.
Ele ressaltou que cobrar a taxa de lixo é constitucional, mas esta deve preencher vários requisitos para ser cobrada. “O objetivo da OAB/MS é analisar os aspectos legais da taxa de lixo e a modalidade de cobrança, ou seja, a base de cálculo utilizada pela Prefeitura Municipal”, finalizou.
