Advogados, instituições do Poder Judiciário e a população manifestaram suas insatisfações e apontaram melhorias para o Sistema Judicial durante a audiência pública “Acesso à Justiça”. O conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Fabiano Silveira, veio a Campo Grande justamente para ouvir as reclamações daqueles que estão diariamente na lida com o Judiciário e, posteriormente, apresentar as sugestões ao CNJ para os devidos encaminhamentos. O encontro foi realizado na manhã desta quarta (29) com mais de três horas e meia de intenso debate, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, defendeu que a audiência pública é um momento oportuno para todos que integram o Sistema Judicial de MS discutam melhorias na Justiça. Júlio Cesar vê o fortalecimento da justiça de primeiro grau como prioridade para o Poder Judiciário. “Há uma precariedade na estrutura da justiça de primeiro grau, tanto material quanto de serventuários e juízes, sobretudo no interior do Estado. Precisamos criar mecanismos para superar o fato de que é nessa instância que a Justiça é morosa”, argumentou.
A pedido do presidente da Seccional, o conselheiro ouvidor participou da audiência pública para conhecer as principais reivindicações da sociedade e comunidade jurídica sul-mato-grossense. O encontro, de iniciativa do CNJ, tem como objetivo conhecer os principais problemas enfrentados pelo jurisdicionado em fóruns, varas e demais unidades judiciais nos estados brasileiros. “O sistema de ouvidoria é que garante pulso à essa audiência ou iniciativas dessa natureza. As ouvidorias devem se apresentar, assumir responsabilidades e buscar maneiras de construir de forma crescente uma maior interação com a sociedade de modo a permitir um diálogo permanente em relação aos serviços prestados pelos órgãos do sistema judiciário”, afirmou Fabiano Silveira.
O encontro contou com a participação das mais variadas ouvidorias dos órgãos do Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul, que tiveram a oportunidade de expor a atuação de cada instituição e apontar os principais gargalos que emperram o bom andamento da Justiça. Na manifestação do público, diversos assuntos foram apresentados ao conselheiro ouvidor. Conflito agrário, demarcação de terras e direitos indígenas pautaram os apontamentos de advogados e membros de comissões da OAB/MS.
Outros entraves à Justiça, tais como, alto índice de judicialização que provoca acúmulo de processos, autonomia da Advocacia Pública, disparidade das custas judiciais e aperfeiçoamentos no Processo Judicial Eletrônico foram alguns dos assuntos apresentados pela comunidade jurídica durante a audiência pública. Representantes dos servidores do judiciário federal e estadual também tiveram voz e puderam expor suas reivindicações. A Defensoria Pública de MS defendeu a nomeação de novos defensores públicos para preencher as 92 vagas em aberto em todo o Estado.
Após a exposição de todos, o conselheiro ouvidor declarou que todas as intervenções foram pertinentes e que terão resultados positivos com o encaminhamento ao CNJ. Participaram da audiência pública o desembargador ouvidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Luiz Claudio Bonassini da Silva, o procurador-geral adjunto do Estado, Fernando Zanele, o defensor público estadual, Guilherme Cambraia de Oliveira, a ouvidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Consuelo Yoshida, a ouvidora substituta do Tribunal Regional Eleitoral, juíza Telma Marcon, o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Magistrados, Luiz Felipe Medeiros Vieira, o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador Amauri Rodrigues Pinto Júnior e demais autoridades.
Estiveram presentes também o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, o secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior, a conselheira federal, Samia Roges Jordy Barbieri, o conselheiros seccionais Cláudio Guimarães, Gustawo Tolentino, Danilo Gordin, José Belga, Juliano Tannous e Paulo Paixão, o diretor-geral da ESA/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, o secretário-geral, Marcio Widal, além de presidentes e membros de Comissões.