A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, constatou nesta quinta-feira (24), em nova visita ao Presídio Federal de Campo Grande a existência de câmeras de monitoramento de imagens e de aparelho de gravação de áudio. A inspeção foi realizada a pedido do juiz federal e corregedor do Presídio, Dalton Igor Kita Conrado, que acompanhou a entidade.
O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, acompanhado pelo vice-presidente Julio César Souza Rodrigues, pelo tesoureiro André Luiz Xavier Machado e pela secretária-geral-adjunta Luciana Cássia de Azambuja, comprovaram, mais uma vez, a gravidade das denúncias feitas por agentes penitenciários e que atentam contra as prerrogativas dos advogados e contra a própria sociedade. Após a inspeção que comprovou a existência dos grampos, foi lavrado um termo na sala do diretor do Presídio Federal de Campo Grande, Washington Clark dos Santos.
O presidente da OAB/MS disse que a advocacia não pode compactuar com existência de equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, já que o advogado tem direito à conversa reservada com seus clientes. “A alegação de que os equipamentos são necessários porque em alguns casos o advogado pode ser investigado, é infundada, visto que esses casos compõem uma minoria ínfima na classe com mais de 14 mil pessoas só no Estado”, afirma Duarte.
De acordo com o presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul, a documentação que a OAB obteve é de advogados que sequer eram investigados, estando no exercício legal da profissão. “Se os equipamentos não existissem no parlatório, isso não teria ocorrido. Além disso, há denúncias que o sistema podia ser acessado a qualquer momento por quem tinha a senha, sem que houvesse a gravação, ou seja, monitoramento em tempo real, reforçando, assim, a necessidade de desinstalação dos aparelhos”, conclui.