A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em parceria com a Curadoria Jurídica Aprimore, realizou na noite desta quinta-feira (18) um encontro voltado ao debate das novas regras sobre prisão preventiva e crimes contra a liberdade sexual, à luz das alterações introduzidas pelas Leis nº 15.272/25 e nº 15.280/25.
A abertura do evento foi conduzida pela presidente da Comissão de Erro e Injustiça Criminal, Priscilla Emanuelle Merlotti de Oliveira, que destacou a importância da iniciativa e da parceria institucional.
“A Aprimore tem como lema a mesma missão da ESA/MS, oferecer conhecimento jurídico de qualidade para a Advocacia. Desejo a todos um ótimo evento e sejam todos bem-vindos”, afirmou.
A primeira palestrante da noite foi a Advogada e professora, Rejane Alves de Arruda, que ressaltou o caráter atual e necessário do debate. Segundo ela, o encontro teve formato de roda de conversa, reunindo diversos profissionais do Direito para discutir legislações recentemente aprovadas.
“Na iminência de começarmos um novo ano, não poderíamos deixar de promover um evento dessa natureza, para já estender o conhecimento dessas novas leis aos colegas Advogados”, pontuou.
Na sequência, a Promotora de Justiça, Luciana do Amaral Rabelo, destacou a relevância das mudanças legislativas para todo o sistema de Justiça.
“São duas leis muito importantes, que fizeram alterações consideráveis sobre prisão preventiva e medidas protetivas. É um conhecimento necessário não só para advogados, mas também para defensores públicos, promotores, juízes e acadêmicos de Direito”, afirmou.
O Advogado e professor Ricardo Souza Pereira abordou os impactos das alterações legislativas mais recentes, especialmente no que se refere aos crimes sexuais envolvendo menores.
“Vamos tratar das mudanças nas penas, dos pontos controvertidos dessas leis e dos possíveis conflitos com outros aspectos do ordenamento jurídico, propondo reflexões sobre esses temas”, explicou.
Encerrando o ciclo de palestras, o Juiz de Direito, Roberto Ferreira Filho destacou a importância do diálogo entre as diferentes carreiras jurídicas logo após a entrada em vigor das novas normas.
“Discutir essas leis recém-aprovadas com Advogados, promotoria e magistratura contribui para o aprimoramento das atividades profissionais e para a melhoria do sistema de justiça criminal”, avaliou.
O evento contou ainda com a presença dos conselheiros estaduais da OAB/MS Caio Cesar Pereira de Moura Kai e Hérika Cristina dos Santos Ratto.
A palestra também foi transmitida pelas redes sociais, e a íntegra do evento está disponível no canal oficial da ESA/MS no YouTube.