A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul juntamente com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) realizam a palestra “Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico”, na próxima quarta-feira, dia 23 de junho, às 19 horas. O evento é gratuito e acontece no auditório da OAB/MS.
Procuradores, magistrados, advogados, acadêmicos e toda comunidade jurídica estão convidados a participar. O assunto é discutido há muito tempo e está incluso no Projeto de Padronização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Virtualização das Varas elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aplicação em todas as Varas nacionais. Entre os assuntos abordados está a Lei 11.419/06 que determina a automação do ato processual por meio eletrônico.
Os palestrantes são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e irão falar sobre a aplicação do peticionamento eletrônico. São eles: o diretor do Departamento de Sistemas Administrativos, da Secretaria de Tecnologia da Informação, Alexandre Camy; o diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, Antônio Rodrigues Filho; a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini Pereira e a coordenadora de Sistema de Primeira Instância, Liriane Aparecida da Silva Nogueira. Além dos convidados do TJMS, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva fará uma palestra sobre as implicações jurídicas da certificação digital.
Para o vice-diretor-geral da ESA/MS, Abadio Baird, a inclusão digital atinge todos os advogados, por isso é fundamental a discussão sobre o tema. “O peticionamento eletrônico já é realidade no judiciário, inclusive em instâncias superiores”, afirma o vice-presidente da ESA/MS. Os estudantes da área também devem se atentar à evolução tecnológica no poder judiciário. “O profissional deverá sair da faculdade com pelo menos noções básicas sobre o peticionamento eletrônico”, ressalta Abadio Baird.