Foi publicada a redação da Portaria n°009/2016 que dispõe sobre a suspensão do expediente externo na Secretaria de Ética e Disciplina (SED) e dos prazos nos processos disciplinares.
Segundo o documento, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) resolve suspender o expediente externo na SED no período de 18 a 22 de abril com o objetivo de realizar mutirão para separação dos processos disciplinares de acordo com o artigo 1° e alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” da Resolução n°11/2016 -OAB/MS.
O documento traz ainda que fica suspenso o atendimento aos demais setores desta Seccional, exceto em casos urgentes, além de suspender os prazos nos processos disciplinares no período mencionado acima.
A redação sustenta que não haverá prejuízo das audiências já designadas e baixas no registro de advogados suspensos. Os processos disciplinares em carga serão atualizados logo após a devolução. A Portaria entrou em vigor dia 11 de abril.