Portaria OAB/MS n.º 24/2013
Obrigatoriedade de protocolo para recebimento de documentos pela OAB/MS.
Portaria OAB/MS n.º 23/2013
“Cria a Sub-Comissão Permanente de Transparência, Ética Pública e Combate à Corrupção no âmbito das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Subseções da OAB/MS”
Portaria OAB/MS n.º 21/2013
Nomeia Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS.
Portaria OAB/MS nº 20/2013
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções e Salas da OAB/MS
Portaria Ética OAB/MS 09/2013
Autoriza encaminhamento de ofícios padrões nos processos disciplinares sem o prévio conhecimento do Secretário-Geral
Portaria OAB/MS n.º 18/2013
Regulamentar a Licença Maternidade Estendida conforme adequação orçamentária dos benefícios concedidos