Portaria OAB/MS nº 20/2013
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções e Salas da OAB/MS
Portaria Ética OAB/MS 09/2013
Autoriza encaminhamento de ofícios padrões nos processos disciplinares sem o prévio conhecimento do Secretário-Geral
Portaria OAB/MS n.º 18/2013
Regulamentar a Licença Maternidade Estendida conforme adequação orçamentária dos benefícios concedidos
Portaria OAB/MS n.º 17/2013
Suspende o expediente externo na Secretaria das Comissões da OAB/MS.
Portaria OAB/MS n.º 16/2013
Nomeia membros da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MS.
Portaria Conjunta Secretaria Geral e Secretaria Geral Adjunta n.° 001/2013
“Autoriza a eliminação das gravações em áudio das Sessões do Conselho”