Portaria n.º 3/2011
Retifica o art. 1º da Portaria OAB/MS nº 002/2011
Portaria n.º 2/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de matrícula prevista no item 1.4.1.2 do Edital de Abertura do Exame de Ordem 2010.3
Portaria n.º 1/2011
Altera a Resolução 34/2010, prorrogando o prazo para adesão ao Programa Anuidade Progressiva sem contraprestação para o Novo Advogado.
Portaria n.º 49/2010
Revoga Portaria 47/2010, e dá outras providências.
Portaria n. 48/2010
Estabelece Recesso de final de ano e suspensção de prazos processuais no âmbito da OAB/MS.
Portaria n.º 47/2010 (revogada pela Portaria 49/2010)
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções e Salas da OAB/MS.