Portaria OAB/MS n. 14/2024
Nomeia membros subcomissões eleitorais
Portaria OAB/MS n. 13/2024
Altera item 8 do Artigo 1º da Portaria OAB/MS n. 01/2024.
Portaria OAB/MS n. 12/2024
Nomeia funcionários para auxiliar no Processo Eleitoral 2024
Portaria OAB/MS n. 11/2024
Portaria 11.2024 – Dispõe sobre a expedição do certificado de aprovação no Exame de Ordem
Portaria OAB/MS n. 10/2024
Portaria 10.2024 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais – Calamidade RS
Portaria OAB/MS n. 09/2024
Portaria 09.2024 – Altera Portaria OABMS n. 15.2023