A partir de hoje (21), as audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias voltam a correr normalmente com o fim da suspensão de prazos processuais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT24) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
O TJMS atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e determinou a suspensão de atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro.
O período de descanso “estendido” aos advogados não trouxe qualquer prejuízo à população, já que o Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015, garantiu a disponibilização, no site do TJMS, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, sendo mantido o atendimento ao público.
De acordo com a portaria, o dia 21 de janeiro será considerado como data de publicação dos atos judiciais para o período em que os prazos estiveram suspensos.