Prazos processuais voltam a contar neste segunda-feira 

Após o recesso forense na OAB/MS, os prazos dos processos administrativos e éticos-disciplinares voltaram a contar nesta segunda-feira (23). 

O mesmo acontece no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Embora o expediente forense do Poder Judiciário esteja funcionando desde o dia 9 de janeiro, com a contagem dos prazos processuais, voltam também a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus.

Na justiça trabalhista, os prazos voltam na terça-feira (24), uma vez que o  dia 23 de janeiro (segunda-feira) é considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados durante o período no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e, também, como data para continuidade da contagem de prazos suspensos, segundo Portaria TRT/GP/SGJ Nº 054/2022.