Desde que o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, em 18 de março deste ano, as discussões ainda não foram suficientes para esclarecer as inovações trazidas pela lei. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reúne nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, especialistas da área jurídica no I Simpósio sobre o Novo CPC. Advogados, professores e acadêmicos marcaram presença na abertura do evento pela manhã.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, disse que a integração da advocacia com a sociedade é muito importante para aprimorar as instituições e solidificar o estado como um dos maiores celeiros de advogados no país. “A OAB investirá no segmento cultural como nunca se fez em gestões anteriores, criando parcerias para minimizar custos financeiros ao advogado, que já paga a sua anuidade. Nosso interesse na área educacional permite que haja esse intercâmbio para o fortalecimento de toda advocacia sul-mato-grossense, com a participação dos melhores profissionais do universo jurídico brasileiro nos debates”, afirmou.
Em seu discurso, o diretor-tesoureiro da OAB/MS e coordenador do evento, Stheven Razuk, aposta num simpósio com interpretações democráticas e representativas, visto o extenso e renomado currículo dos palestrantes. “O Novo CPC é um diploma de destaque do ordenamento político brasileiro que não só instrumentaliza pretensões de direito material civil como também veicula as pretensões residuais. A Seccional promove o debate intenso, cumprindo o seu papel institucional de garantir o aperfeiçoamento da cultura jurídica, das instituições, do devido processo legal e, sobretudo, do Estado Democrático de Direito”, disse Razuk.
A primeira palestra foi realizada pelo juiz Federal e presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), Eduardo Fonseca Costa. O juiz fez duras críticas a retaliação ao CPC de 73, alegando que bastariam algumas modificações que o adequassem às novas exigências e tudo poderia ser resolvido com mais facilidade. “Nenhum país do mundo hoje pode se gabar de ter um código que não tenha sofrido reformas e o debate foi muito escasso nesse processo legislativo. O Novo CPC é um código de democratismo e não da democracia porque há vários institutos polêmicos que nos foram impostos sem nenhuma discussão madura no próprio Congresso Nacional”, garantiu.
Eduardo Fonseca enfocou parte de sua palestra em experiências internacionais e disse que no Brasil existe uma apologia ao Novo CPC, mas que é preciso um debate maduro, científico e realista sobre o que aguarda os operadores do Direito. “Existe uma ciência política para estudar o desempenho da função administrativa, mas não existe ciência política para estudar o desempenho da função jurisdicional. O novo código é marcado pelo amadorismo estatístico e pelo achismo, onde muitos entendimentos doutrinários pessoais minoritários de processualistas foram colocados para atender interesses pessoais. Vamos esperar daqui uns vinte anos se os tribunais vão se dar conta do poder sobre-humano que ganharam e dos quais ainda não fazem ideia. Infelizmente até lá todos nós sofreremos com isso”, assegurou.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Ricardo Pereira, reforçou o empenho das entidades em trazer os melhores nomes da docência em matéria de Novo CPC para o simpósio na Capital. O presidente da Comissão de Estudo do Novo CPC, Guilherme Brito, destacou que o debate é importante para rever determinadas premissas que já foram fixadas no subconsciente do advogado em razão da doutrina. “O simpósio trouxe questões relevantes que nos fazem analisar os precedentes da forma como os pensadores do novo código quiseram impor e essa reflexão é bastante apropriada”.
Participaram da abertura do evento, o vice-presidente, Gervásio Alves de Oliveira Junior, o secretário-geral, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o secretário-adjunto, Vinícius Monteiro Paiva, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), Herthe Leal Villela Martins Rodrigues Brito, o vice diretor-geral da ESA/MS, Marcelo Radaelli da Silva, o diretor-tesoureiro da ESA/MS, Douglas de Oliveira, o juiz do TRE/MS, Abrão Razuk e o assessor para Assuntos Institucionais da Defensoria Pública de MS, Guilherme Cambraia de Oliveira. Intermediaram os debates os conselheiros estaduais André Maluf, Fábio Nogueira Costa e Marcos Polon.
