Em resposta a 4º conferência de Direitos Humanos a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, fez uma apresentação das ações que estão sendo empreendidas no Estado, destacando, principalmente, o apoio que tem recebido do presidente da OAB-MS, Fábio Ricardo Trad. A entrevista foi concedida para o site da OAB-MS (www.oabms.org.br).
OAB-MS: Quais os principais desafios dos Direitos Humanos no século XXI?
Delasnieve: Desenvolvimento Sustentável – só haverá desenvolvimento com um projeto social que envolva todas as vertentes da sociedade sem quaisquer exclusões.
Faz-se necessário a observância total e integrada do homem, da sociedade, do meio ambiente. Precisamos enfrentar o abismo social existente entre os países, e, em nosso país. Amenizar o impacto da globalização e a proteção dos direitos humanos. Integrar os povos latino-americanos e os europeus, diminuindo a diferença existente no tocante a democracia. Promover a integração socioeconômica do MERCOSUL e da Comunidade Européia. Introduzir o Continente Africano nas discussões socioeconomico-politico. O direito do livre acesso a informação. Dividir melhor os alimentos diminuindo a imensa fome mundial. Promover a educação, a saúde e a segurança. O estado continua a ser o grande violador dos Direitos Humanos. Tem de ser respeitada a universalidade e a indivisibilidade desses direitos.
OAB-MS: As Comissões de Direitos Humanos da OAB são realmente indispensáveis?
Delasnieve: O papel da OAB é fundamental como elemento de garantia da estabilidade do regime democrático e do Estado de Direito e pela luta na defesa dos direitos humanos.
A própria fragmentação das solicitações torna impossível uma única entidade abranger todas as correntes. A própria fragmentação das reivindicações torna tão importante e difícil este trabalho. A Comissão de Direitos Humanos assessora a presidência na Defesa dos Direitos da Pessoa Humanas. Pela sua importância tem caráter permanente e é um ponto de referência acessível à população para denunciar violações e solicitar apoio. Quase sempre é a única via que resta ao denunciante. É o apoio e o caminho necessário para as transformações sociais – às vezes único – aos marginalizados.
Hoje as Comissões de Direitos Humanos estão engajadas nos grande problemas sociais que assolam o planeta, não deixando, porém, de continuar a sua luta pela construção da democracia e dos direitos do ser humano.
OAB-MS: Qual a importância da realização de Conferências Internacionais de Direitos Humanos promovidas pela OAB?
Delasnieve: A iniciativa da OAB é fundamental na luta pela concretização dos ideais que tem de ser a linha mestra dos que cuidam dos povos e que detêm em suas mãos a realização da pessoa humana num contexto sócio-politico-economico mundial.
OAB-MS: Você tem alguma sugestão para o aprimoramento da atuação das Comissões de Direitos Humanos da OAB?
Delasnieve: Aproximar o Brasil Legal do Brasil Real. No tocante as leis temos um país avançado e retrógrado quanto à aplicação dessas mesmas leis. Como cultores e estudiosos das leis este é um trabalho que deveria ser levado a cabo pelo Conselho Federal – pela sua Comissão de Direitos Humanos. Na aplicação justa e célere das leis – grande parte das ilegalidades praticadas contra o ser humano seriam evitadas.
OAB-MS: E sobre as principais atividades sob sua Presidência desenvolvidas por essa Comissão?
A Comissão de Direitos Humanos da Seccional de Mato Grosso do Sul é extremamente atuante. Onde quer que seja necessário lá estamos fazendo a parte que nos cabe. Atuamos:
– na defesa dos direitos dos índios sul-mato-grossenses;
– na defesa dos direitos dos negros;
– Integração e visibilidade das minorias;
– apoio aos excluídos de todos os tipos e formas;
– Apoio a vitimas de erros médicos, alimentares, drogas, índigos, doentes que necessitam de remédios, de transferências para outros centros, abuso sexual, pedofilia, tráfico de drogas, tráfico de pessoa humana (criança e mulheres);
– palestras temáticas sobre os fatos acima relacionados;
– Participação em 11 conselhos estaduais e municipais;
-Apoios aos que necessitam de acompanhamento jurídico – encaminhamento aos órgãos competentes;
– Encaminhamento de processos a Corte Internacional de Direitos Humanos;
– projeto em andamento sobre acessibilidade;
– convenio com órgãos que atuam na área de proteção dos Direitos Humanos nas Fronteiras.
– apoio aos policias-vitimas e aos seus familiares.
– apoio as vitimas de policiais e encaminhamento de familiares.
OAB-MS: Trabalho com os apenados: a atuação da CDH/OAB/MS é reconhecidamente única no Pais?
Delasnieve: Apresentamos, intermediamos e somos partícipes de um projeto que visa à feitura dos cálculos penais – que é o grande gargalo das varas de execuções penais nos cartórios brasileiros, e, especificamente em Mato Grosso do Sul.
Numa parceria com universidades do estado – a proposta é para que professores da área de estágio e penal – recebam qualificação do TJ e levem os processos para serem calculados pelos alunos nas faculdades de Direito da ANHANGUERA-UNIDERP, SANTA THEREZA e UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. Em três grandes cidades do estado: Campo Grande (Capital), Corumbá e Dourados. A proposta é para todo o estado.
Sem quaisquer ônus para o Estado. Este projeto terá inicio imediato – e, depende apenas e unicamente do Tribunal de Justiça/MS. Temos o apoio da SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
OAB-MS: Na ressocialização, o que é que a CDH tem de concreto?
Delasnieve: Apresentamos ao Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS – uma proposta para profissionalizar os detentos. Esse trabalho está sendo desenvolvido junto com a universidade ANHANGUERA-UNIDERP e funcionará, por enquanto, nas áreas de COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA CIVIL, AGRONOMIA e consiste em:
Computação – faremos a inclusão digital dos apenados. Primeiramente serão orientados e capacitados 10 apenados que servirão de multiplicadores com a orientação dos acadêmicos e coordenadores do curso referido. A AGEPEN já possuem 15 computadores e pensamos numa campanha junto a grandes empresas para a doação de mais computadores e aumentarmos o numero de alunos.
Engenharia Civil – estaremos capacitando detentos na área de construção civil – pintura – construção de moirões, alambrados, cercas, mestre de obras, que poderão atuar até na própria instituição.
Agronomia – As instituições semi-abertos e colônias penais – possuem grandes áreas ociosas e pensamos que elas poderiam produzir alimentos que reverteriam para os próprios apenados e o excedente seria vendido dentro da própria cidade. Criatório de peixes. Viveiro de plantas e árvores do nosso ecossistema.
– Na área de engenharia civil e computação estamos no aguardo da proposta da universidade. No tocante a agronomia – já foram feitos a análise da água e do solo – para ver o que se pode plantar e se a água é potável (existe um lixão perto do presídio). Pensa-se numa lavoura de cerca de 100 hectares e 40 hectares de plantio de alimento para animais cavalares – já que para esse presídio deverá ser transferido o quartel da cavalaria da PM.
OAB-MS: Outro setor merecedor de atenção toda especial é o MEIO AMBIENTE. A CDH também esta atenta?
Delasnieve: A proposta das faculdades de engenharia e agronomia, com relação ao lixão, por exemplo, são excelentes:
– para a agronomia do lixão poderemos fazer adubos.
– para a engenharia – telhas e tijolos.
Todo o material seria utilizado no próprio presídio ou ainda em qualquer outra obra do estado.
Córrego: Recuperação e reflorestamento do córrego que esta – por ora – morto em decorrência dos detritos lançados.
Beneficio para os detentos: profissionalização e, também, o fato de que para cada três dias trabalhados – ganha um na amortização da pena – remição.