Presidente da OAB/MS destaca importância da Justiça Federal e pede melhorias para MS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, destacou nesta terça-feira (23), a importância da Justiça Federal, que está completando 30 anos de sua existência em MS. “A OAB/MS deve registrar sua gratidão e agradecimento para com aqueles magistrados e funcionários federais que escolheram nossa terra para dedicar suas vidas de serviço, sabendo dos seus esforços para uma prestação jurisdicional cada vez melhor”, disse Duarte, durante pronunciamento feito no auditório  da Justiça Federal em MS.

O presidente da OAB/MS aproveitou a oportunidade para reivindicar a adoção de medidas, que segundo ele, podem dar mais agilidade à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, facilitando, assim, o trabalho dos operadores do direito e melhorando a  vida dos cidadãos. “A lentidão do julgamento dos processos de nosso Estado denota, a mais não poder, a necessidade premente de criação de uma turma recursal especializada em Mato Grosso do Sul, com competência para julgar, inclusive, os recursos de matéria indígena, providência que muito contribuiria para semear a paz a social em nossa terra, com o que o Tribunal Federal da Terceira Região iria tornar mais céleres nossos processos”, observou Duarte.

 

Confira abaixo, a íntegra do pronunciamento do presidente da OAB/MS.

“Poucas décadas, na história do século XX, foram tão importantes como a de oitenta. Com efeito, assim como se pode afirmar que o século passado se inicia com os canhões de agosto de 1914, quando eclodiu a primeira guerra, também é possível registrar  que o século vinte acaba com a queda do Muro de Berlin, em pleno crepúsculo da década de oitenta, naquele inesquecível ano de 1989.

 

Sem embargo, foi na década de oitenta que os ventos da democracia e do respeito às liberdades individuais voltaram a soprar no leste europeu, dando fim à guerra fria. No Brasil, esta década de ouro frutificou na redemocratização e na feitura da nova Constituição.

 

No então novo e promissor estado de Mato Grosso do Sul, a década de oitenta se iniciou com a instalação da Justiça Federal, ainda em 1980, quando então possuía apenas uma vara, 38 servidores e 02 juízes federais.

 

Era pouco, mas já significava muito avanço. Não seria mais necessário sair de Três Lagoas de Porto Murtinho e dirigir-se à Cuiabá para socorrer-se desta Justiça Especializada, que então integrava a antiga 2ª Região Judiciária da Justiça Federal. Em uma época de internet e de peticionamento digital, mal se pode imaginar o esforço que se traduzia um deslocamento de mais de mil quilômetros à procura de justiça.

 

Com efeito, é certo que a história das instituições não é feita de eventos isolados, mas de um conjunto de fatos que determinam a maneira pela qual são lembradas. Desta forma, reconhece-se a importância dos trinta anos da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, pilar fundamental para o desenvolvimento de nossa cidadania e instrumento imprescindível de distribuição de justiça.

 

Em pleno século XXI, os fatos que determinam a lembrança de nossa Justiça Federal são marcados pela apreensão e pela esperança. Aquela porque, por vezes, soa ao advogado sul-mato-grossense que o Tribunal Regional Federal pouco lembra de nossa gente guarani. Verifica-se, por exemplo, que a necessária interiorização de nossa Justiça Federal começa apenas em 1997, com a criação da Vara Federal de Dourados, quando já grande maioria do interior paulista possuía, há algum tempo, representação federal. Neste ponto, aliás, preocupa sobremaneira à OAB/MS a instalação de uma Vara Federal em Bela Vista, quando aqui todos sabem que ela teria melhor destinação em Ponta Porã ou Jardim, sem prejuízo à bela gente de Bela Vista.

 

De outro tanto, a lentidão do julgamento dos processos de nosso Estado denota, a mais não poder, a necessidade premente de criação de uma turma recursal especializada em Mato Grosso do Sul, com competência para julgar, inclusive, os recursos de matéria indígena, providência que muito contribuiria para semear a paz a social em nossa terra, com o que o Tribunal Federal da Terceira Região iria tornar mais céleres nossos processos e cimentar uma aliança histórica que este povo tem com o paulistas, já deste a revolução constitucionalista de 1932, quando o então estado de Maracajú – composto pela melhor e mais bonita parte do estado de Mato Grosso -, foi o único lugar do Brasil combater junto com São Paulo.    

 

Por outro lado, a esperança que alimenta a comunidade jurídica sul-mato-grossense é fomentada pelos inequívocos sinais de que a atual administração da 3ª Região tem olhos de carinho para com nossa Justiça Federal, que esta na expectativa de próximos anos de crescimento e bons serviços.

 

Esses sinais são manifestados, por exemplo, em cerimônias como essa, que prestigiam, com merecimento, a magistratura federal local. Aqui, a OAB/MS deve registrar sua gratidão e agradecimento para com aqueles magistrados e funcionários federais que escolheram nossa terra para dedicar suas vidas de serviço, sabendo dos seus esforços para uma prestação jurisdicional cada vez melhor, nada obstante a distância, e as vezes o esquecimento, de São Paulo. A exigência, já tardia, de que o juiz permaneça por pelo menos 2 anos em sua comarca é um avanço marcante, posto que incentiva o magistrado a ganhar laços com nossa terra e a aqui não viver de passagem ou viagem.

 

Por isso mesmo, nós, da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, agradecemos ao fato, inédito, de um juiz presidente da Terceira Região, bem com sua diretoria, terem visitado este Estado por pelo menos três vezes no ano de sua posse. Isso bem demonstra o comprometimento desta administração com o futuro da Justiça Federal de nosso Estado, que carece, como todos sabem, de pessoal e investimento, mas sobretudo de varas e juízes. Aqui, como alhures, os advogados não se furtarão a pedir à atenciosa administração da 3ª Região pelo menos mais quatro juízes substitutos, com urgência, porque, como registram os sul-mato-grossenses, a pior fome é a de justiça, porque mata a esperança. 

 

Afinal, felizes são as instituições em sintonia com seu tempo, já que escreverão suas histórias em consonância com o julgamento que, inequivocamente, a história fará. Nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso do Sul, temos a confiança de que a Justiça Federal continuará a desempenhar sua função respeitando, sempre, os princípios elementares do Estado de Direito, não admitindo a atuação de agentes públicos voltada para satisfação de interesses pessoais, ideologia ou grupos políticos.

 

Por fim, não apenas como representante da classe dos advogados de meu estado, mas principalmente como sul-mato-grossense, sublinho a importância de nossa Justiça Federal, desejando-lha grande sucesso neste e nos próximos aniversários, felicitando aos homens e mulheres que a integram.

 

Afinal, as instituições nada mais são do que a encarnação jurídica das pessoas que as integram. Assim, quem não acredita no homem não pode acreditar em suas instituições, da mesma maneira com que quem não acredita na criatura não pode acreditar no criador.

 

Nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, desejamos os melhores votos para a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Que atenda, cada vez mais, o clamor da sociedade sul-mato-grossense, para a glória de nosso povo, e felicidade do nosso Estado”.

 

Obrigado.

Leonardo Avelino Duarte

Presidente da OAB/MS