Com a finalidade de reduzir o número de ingressos de processos na justiça estadual, foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, nesta quinta-feira (6), em Campo Grande. A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, uma vez que está alinhada à intenção do Conselho Federal, de incentivo na mediação de conflitos, para que se evite a judicialização.
O presidente da OAB/MS acredita que com o Centro em operação, haverá uma diminuição na litigiosidade. “É preciso buscar alternativas de prevenção à judicialização”, disse. “Com 98 milhões de processos em trâmite no judiciário nacional, propostas como a do Centro devem ser multiplicadas”, defendeu Júlio Cesar. De acordo com ele, há uma campanha proposta pelo Conselho Federal, de estimular a prática da mediação entre os advogados.
Também elogiada pelo presidente do TJMS, desembargador Joenildo Chaves, a criação do núcleo de mediação, de acordo com ele, vai estimular a resolução dos conflitos de forma pacífica e reduzir o ingresso de processos. Na opinião do desembargador, a OAB atua em favor dessa redução quando incentiva os advogados a praticar a mediação. Parceiro do Centro Judiciário, o TJMS irá ceder quatro servidores para apoio logístico. O desembargador Romero Osme Dias Lopes, que é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, destacou o apoio do Tribunal na qualificação dos mediadores e oferecimento de apoio, que conta, inclusive com a supervisão do Núcleo que coordena.
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Júnior, que é professor na Faculdade, afirma que a iniciativa é uma mudança de paradigma da advocacia e das instituições de ensino, que estão mais preocupadas com a formação humanística do profissional. “O advogado do século 21 tem que pautar sua atuação em favor da conciliação e da pacificação social, antes de chegar ao judiciário, que está sobrecarregado. É uma nova realidade, em que se busca uma composição amigável dos litígios”.
Os acadêmicos serão os mediadores dos conflitos, mas para isto deverá estar cursando a partir do 7º semestre e ter participado do curso de mediação aplicado pelo TJMS. De acordo com a diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Estácio de Sá, Solange Ferreira de Moura, além de mediar conflitos, é também função do Centro Judiciário ajudar na mudança da cultura da sociedade, em que todo conflito precisa originar um processo no Judiciário. “Precisamos fazer um transformação na sociedade e encontrar novas soluções para desafogar a Justiça”, afirmou.
Os atendimentos serão feitos a partir do dia 17 de fevereiro na Unidade TV Morena da Faculdade Estácio de Sá. O projeto conta ainda com a colaboração de acadêmicos dos cursos de Serviço Social e Psicologia. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania está localizado na rua Quintino Bocaiúva, 1175, Jardim TV Morena, e funcionará no período das 12 às 19 horas.