O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, prestigiou, nessa quarta-feira (22), a posse de 15 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS). Em seu discurso, Júlio falou em nome dos 11 mil advogados do Estado e considerou a posse como um marco para promoção da celeridade na Justiça em 2014.
“O papel do juiz é velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal”, disse o presidente da OAB/MS.
Júlio Cesar também ressaltou o papel do profissional advogado. “Ele é indispensável à administração da Justiça. Sem ele a Justiça não se completa, devendo sua atividade ser respeitada à luz do devido processo legal para que possamos ter uma atividade jurisdicional justa”, afirmou. O diálogo entre as instituições foi apontado pelo presidente como mecanismo para ampliar o acesso à Justiça. “Oferecemos o apoio seguro e incondicional da OAB/MS para garantia e defesa dos valores republicanos, com dialogo direto e permanente entre o Poder Judiciário e uma instituição essencial à cidadania”.
O presidente aproveitou a ocasião para alertar quanto à situação de caos nos presídios do Estado, presenciada pela Comissão Temporária do Sistema Carcerário da OAB/MS. “E tal situação assume maior gravidade, quando se tem presente que vítimas desse verdadeiro abuso do Estado não são apenas os definitivamente condenados à prisão, mas, igualmente, aqueles sujeitos às diversas modalidades de prisão cautelar, que constituem, hoje, dentro do sistema prisional brasileiro que abriga 548 mil pessoas, 42% desse universo, que, embora presas cautelarmente, ainda não sofreram condenação penal transitada em julgado”, alertou.
Os juízes substitutos empossados realizaram a prova do XXX Concurso para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao total, 2.100 candidatos prestaram o concurso.