Procuradora-Geral de MS e Assessor Jurídico da OAB/MS debatem sobre Precatórios em evento da ESA

“Acordo Direto em Precatórios e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE-MS” é o tema da palestra promovida pela Escola Superior da Advocacia (ESA), na próxima quarta-feira, dia 10. Quem vai falar sobre o tema é a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Fabíola Marquetti Sanches Rahim e o Assessor Jurídico da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Tiago Koutchin.

Tiago Koutchin explica que os Precatórios são créditos que o cidadão tem direito a receber do Estado, depois de ações vencidas na Justiça. Segundo o Assessor Jurídico da OAB/MS, a proposta da palestra é esclarecer dúvidas relacionadas ao assunto, tanto da advocacia quanto dos cidadãos.

“Quem viabiliza a confecção dos acordos entre Estado e credores para quitação das dívidas é a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado. Nesse evento, vamos explicar como toda essa atuação é realizada, o que são os Precatórios, trâmites dos acordos, por meio de quem e como são realizados os pagamentos. Será também uma oportunidade para divulgarmos o edital que está aberto e prevê regras e descontos”.

Procuradora Geral do Estado, Fabíola Marquetti destaca as vantagens da iniciativa com o Acordo Direto em Precatórios. “A oportunidade que a Pge novamente propõe para realização de acordos nos Precatórios atende a uma só vez aos credores, que poderão adiantar o recebimento dos seus créditos. Atende a sociedade, tendo em vista que os valores fomentam a economia local e muito interessa também à advocacia, pois além de receber seus honorários inscritos, também tem seus clientes satisfeitos plenamente”.

O evento começa às 17h de MS e será transmitido pelo Youtube da ESA. A participação conta como 4horas/aula. Para receber o certificado, garanta aqui a sua inscrição, gratuitamente.

Texto: Laura Holsback