A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) lançou na sexta-feira (05), em parceria com a Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), a Escola de Governo do Estado (Escolagov) e a Fertel (tv educativa do Estado), um curso online gratuito de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações. O curso é composto por sete videoaulas gravadas por Procuradores do Estado que atuam na área.

Os temas abordados são: Planejamento: ETP; Gestão e Fiscalização; Pesquisa de Preços; Contratação Direta – Dispensa de Licitação; Contratação Direta – Inexigibilidade; Agentes Envolvidos no Processo de Contratação e Respectiva Responsabilidade; e Planejamento – TR.

O curso pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive com Libras, e a Escolagov emite certificado de conclusão caso o aluno assista todos os módulos e resolva as perguntas propostas ao final de cada um. Para acessar, basta entrar no portal da PGE/MS e clicar no banner Nova Lei de Licitações, no final da página, no tópico “Aulas Gravadas – ESAP/MS – Pontos Específicos da Lei Federal Nº 14.133/2021”.

O curso é recomendado tanto para profissionais jurídicos como para servidores em geral que atuam na área ou que tenham interesse no assunto.

Acesse aqui para mais informações.