No último dia 4, profissionais do direito e representantes do Judiciário do Mato Grosso do Sul discutiram o papel da advocacia na mediação como busca alternativa para resolução de conflitos. O assunto foi debatido em palestra que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA).
No seminário, a advogada Gieze Marino Chamani destacou a importância de buscar a conciliação das partes, evitando a litigância. “É um trabalho que desafoga o Judiciário e pode agradar as partes sem que o processo se arraste por vários anos”, destacou. Para o jurista Nilton Cesar, que também é mediador voluntário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), é preciso modificar a forma de trabalho para agilizar o Judiciário. “Temos a necessidade de nos despir da litigância a fim de buscarmos meios adequados para a solução de conflitos. Não devemos continuar imaginando que a jurisdição Estatal é a única ou a mais importante, pois o sistema não comportam a vazão do acesso à justiça”, disse.
Segundo o desembargador Romero Osme Dias Lopes, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), uma boa mediação, feita pelos profissionais competentes que já atuam no Estado, atacam não só os conflitos entabulados na petição inicial, mas sanam o que há subjacente a lide: os sentimentos humanos de rancor e ódio que impedem que duas pessoas se entendam.
“Às vezes, o conflito é melhor que o ódio rancoroso que escurece a mente das pessoas. Em alguns casos, nenhuma sentença adjudicada poderia substituir uma mediação ou conciliação bem feita, porque a sentença não resolve a lide, apenas acirra e potencializa o confronto”, explicou.
Estiveram presentes no evento a juíza Cíntia Xavier Letteriell, titular da 2ª Vara da Família de Campo Grande, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), Desembargador Nery Sá Silva de Azambuja e o juiz Fernando Nardon Nielsen, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Serviços– Em Campo Grande a população conta com cinco Centros de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, ligados ao Nupemec. Eles estão localizados no TJ/MS, nas Universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica – Unidade II), na Defensoria Pública do Estado, Unidade Horto Florestal, e o recente centro instalado na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG).
No interior do Estado, também existem Cejuscs nas comarcas de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. O objetivo do Judiciário estadual é expandir o serviço para todas as comarcas do Estado, contemplando o que estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.