O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte, participou da abertura do seminário “Questões Fundiárias em Dourados”, que aconteceu no Espaço de Eventos da Unigran, nesta quinta-feira, 26 de maio. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi a protagonista do evento.
Calmon disse, em entrevista, que tanto o governo do Estado como a Fundação Nacional do Índio (Funai) falham ao serem parciais sobre os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. “As partes estão emocionadas e por isto tomam partido, o que não é o momento. A solução dos conflitos vem de ambas as partes cederem aos seus direitos em prol de um direito único”, disse.
Em coletiva com a imprensa, a ministra destacou as propostas apresentadas pela Funai e pelo Governo do Estado que serão analisadas, mas que elas por si só não são a solução. “Se elas fossem adequadas não era necessária a intervenção do CNJ. A partir de agora vamos verificar as particularidades e a realidade local para traçar uma estratégia; um modelo de gestão”, destacou.
A ministra acrescentou ainda que o objetivo do CNJ é resgatar uma dívida histórica sem causar prejuízos a economia. Disse que tanto os proprietários rurais como os indígenas têm suas razões. No caso dos ruralistas, eles não estão em condição ilegal, segundo a ministra, devido a uma política do governo da década de 30 de titular as terras em prol da produção e desenvolvimento econômico. “As terras foram compradas e não griladas”, alega a ministra.
Para ela todos têm razões, mas a solução vem da conciliação. “As partes devem ceder aos seus direitos para que haja uma solução. O CNJ está presente para ser ferramenta para se chegar a um denominador comum, aliás o CNJ foi criado justamente com esta finalidade, dar a solução ou desatar os nós, quando o judiciário não consegue resolvê-los sozinho”, destaca.
Outra questão que deve ser abordada como particularidade do Estado é se a terra é pública ou privada e se a indenização é o melhor mecanismo para se resolver o conflito. Segundo ele, são duas situações. A primeira a ser discutida é sobre a demarcação em si, e a segunda como até que ponto seria uma solução.
Forma responsável
Para o presidente da OAB/MS “é necessário tratar a questão fundiária com clareza, para termos a garantia de que o tema será debatido de forma responsável”, argumenta. Desde que está à frente da OAB/MS, Duarte vem demonstrando publicamente a sua preocupação com os conflitos agrários no Estado.
Duarte argumenta que questão fundiária em Mato Grosso do Sul é "grave e afeta profundamente a matriz econômica do Estado, baseada que é na agropecuária". A qualquer instante “podem ocorrer conflitos mais sérios decorrentes do imbróglio que é a questão fundiária", afirma o presidente da Ordem, lembrando que o problema requer uma nova postura dos governos federal e estadual.
"A solução da questão fundiária em Mato Grosso do Sul passa pela regularização das ocupações existentes nas terras, requerendo um trabalho integrado entre os órgãos responsáveis pela questão fundiária, inclusive a Funai, já que os conflitos com os indígenas precisam ser apaziguados”, conclui Duarte.