O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na última terça-feira (18), o apoio da entidade a dois projetos legislativos que buscam uma reforma política republicana. A Ordem encampará as propostas previstas em PECs para o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e o estabelecimento de uma cláusula de desempenho para partidos políticos.
De acordo com presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o envolvimento da entidade nos debates sobre a reforma política é uma das maiores contribuições que ela dará à sociedade. Ele explicou ainda que o apoio a estas duas propostas não afasta a Ordem de outros temas da reforma política. O fracionamento foi necessário pela urgência na tramitação dos projetos no Congresso.
“A OAB mais uma vez se apresenta para um profundo e importante debate sobre o futuro de nosso país. A reforma política está na pauta da entidade há muito tempo, tendo sido alvo de várias propostas. Neste momento, o fim das coligações e a cláusula de barreira têm chances de serem aprovadas para valerem já nas eleições de 2018”, explicou.
O Conselheiro Federal da OAB/MS, Ary Raghiant esteve presente na votação da Reforma Política e discursou sobre a proposta da emenda constitucional para a cláusula de desempenho no partido político. “O objetivo é diminuir a quantidade de partidos que surgem nas eleições. Se a proposta passar, os partidos políticos só poderão ter acesso a recursos públicos e horários na televisão se tiverem um desempenho mínimo nas eleições, ou seja, 1 a 2% dos votos nacionais”, explicou.
Na ocasião, foi votado ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais. “Ou seja, se for aprovada esta proposta, os partidos vão ter que concorrer isoladamente, não havendo mais coligação partidária. A ideia é fortalecer a ideologia partidária e também reduzir o número de partidos”, disse Ary.
Segundo Raghiant, os assuntos propostos na reunião estão para ser votados pelos deputados, por isso a urgência de discutir sobre os temas. “Mas a Reforma Política é muito mais ampla que os pontos abordados. Serão discutidos em outra reunião a PEC 31 de 2013, a qual permite que a OAB participe da escolha dos membros dos advogados nos Tribunal Regional Eleitoral, sendo hoje indicação exclusiva do Tribunal de Justiça, além do novo financiamento, limites de gastos eleitorais e reeleição.”, argumentou.