RESOLUÇÃO Nº 354, de 10 de outubro de 2001

Revoga a Resolução nº 336, de 07 de junho de 2001. [n]O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL[/n], no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 30 da Lei nº 1.511, de 05 de julho de 1994, [n]CONSIDERANDO[/n] que a implantação do horário de verão no Estado de Mato Grosso do Sul motiva o restabelecimento do expediente diário da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos ofícios da Justiça de Primeira Instância. [n]R E S O L V E:[/n] Art. 1º. Revogar a Resolução nº 336, de 07 de junho de 2001, em caráter excepcional e transitório, o expediente diário da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos ofícios da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2001. Sala das Sessões, 10 de outubro de 2001.