Arquivo Resoluções - Página 14 de 70 - OABMS

Canais de atendimento

Denuncia Falso Advogado

Denuncia Falso Advogado

Corregedoria Geral

Corregedoria Geral

Representação Disciplinar

Representação Disciplinar

ANUIDADES

Ementário

CORREGEDORIA

Resolução OAB/MS n. 05/2023.

Resolução OAB/MS n. 05.2023 Cria Comissão Especial Temporária de Trânsito Resolução OABMS n. 05.2023

Resolução OAB/MS n. 04/2023.

RESOLUÇÃO OABMS n. 04.2023 – Dispõe sobre débitos ajuizados

Resolução OAB/MS n. 03/2023

RESOLUÇÃO OABMS n. 03.2023 – Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional, concernente aos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022

Resolução OAB/MS n. 02/2023

RESOLUÇÃO OABMS n. 02.2023 – Cria Comissão Estudos de Execução Civil

Resolução OAB/MS n. 01/2023.

Resolução OABMS n. 01.2023 – Atualiza os valores do piso remuneratório para o advogado contratado para o exercício de 2023

Resolução OAB/MS n. 40/2022.

Resolução OABMS n. 040.2022 Altera a Resolução OABMS n. 006.2022 que dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional