Resolução OABMS n. 20 Dispõe sobre o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OABMS
Resolução OABMS n. 19 Fixa a anuidade de 2022, tabela de preços, taxas e emolumentos; disciplina as respectivas cobranças e dá outras providências
Resolução OABMS n. 18.2021 Revoga as Resoluções 001.2016 e 012.2021 que delega competência ao Vice-Presidente da OABMS e dá outras providências
Resolução OABMS n. 17.2021 – Dispõe sobre a implementação do Termo de Ajuste de Conduta no âmbito dos processos éticos-disciplinares da OABMS e dá outras providências
Resolução OABMS n. 16.2021 – Dispõe sobre as Eleições Gerais da OABMS 2021
Resoluções OABMS n. 15.2021 Atualiza a tabela de Honorários da OABMS e dá outras providências
