Arquivos: Resoluções

Transforma em Permanente a Comissão do Advogado Público.

Altera a Resolução 21/2010, que altera o artigo 47 do Regimento Interno da OAB/MS e acrescenta incisos no referido diploma dispondo acerca da substituição de conselheiro estadual ausente em sessão por conselheiro estadual suplente e outras disposições.

Altera a Resolução nº 05/2013 e modifica a TABELA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E SERVIÇOS da OAB/MS.

Revoga a Resolução 020/2010 e Regulamenta o uso das salas da OAB/MS e o atendimento aos advogados, estagiários e acadêmicos de Direito.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos junto da Seccional e dê outras providências.

Destitui e nomeia membros para Comissão para reestudo e readequação do Regimento Interno da OAB/MS.