Arquivos: Resoluções

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito junto da Seccional e dê outras providências.

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativo de gestão de pessoal nas Subseções.

Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito da OAB/MS.

Institui a Anuidade Progressiva sem contraprestação para o Novo Advogado.

Altera o art. 3� a Resolu��o 12/2008, que institui o voto aberto, nominal e fundamentado nas delibera��es no �mbito do Conselho Seccional da OAB/MS, e d� outras provid�ncias.

Altera a Resolu��o 25/2007, que regulamenta o Provimento n. 102/2004, no �mbito da Seccional de Mato Grosso do Sul e d� outras provid�ncias