Resolução n.º 30/2010

Fixa a anuidade de 2011, disciplina sua cobrança e dê outras providências.

Resolução n.º 31/2010

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito junto da Seccional e dê outras providências.

Resolução n.º 32/2010

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativo de gestão de pessoal nas Subseções.

Resolução n.º 33/2010

Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito da OAB/MS.

Resolução n.º 34/2010

Institui a Anuidade Progressiva sem contraprestação para o Novo Advogado.

Resolu��o n.� 1/2011

Altera o art. 3� a Resolu��o 12/2008, que institui o voto aberto, nominal e fundamentado nas delibera��es no �mbito do Conselho Seccional da OAB/MS, e d� outras provid�ncias.