Na próxima quarta-feira (22), as Comissões do Direito Previdenciário e de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul promovem Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), que está prestes a ser votada no Congresso Nacional.
Por ser um tema polêmico e que diz repeito a toda sociedade, a OAB/MS se comprometeu em realizar o debate para esclarecimento de todos. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Reinaldo Monteiro, o evento é de extrema importância na medida em que a Reforma está para ser votada.
“É um debate amparado pela nossa Constituição, conforme consta no artigo nº 10 que diz que toda e qualquer reforma que atinge diretamente os trabalhadores e seus direitos deve ser discutida por toda a sociedade; portanto a participação de todos os representantes da categoria é fundamental”, ressaltou Monteiro.
“A reforma da previdência é um dos temas mais importantes hoje para a sociedade brasileira porque interfere diretamente na vida e no futuro do cidadão. Esse tema tem que ser tratado com muita responsabilidade pelos nossos governantes e, é nesse sentido que a OAB será protagonista do assunto”, afirmou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
O evento acontece a partir das 16 horas no auditório da instituição com convidados especiais para a mesa redonda. Vale ressaltar que haverá emissão de certificados para o público acadêmico. Confira a programação:
Tema: Déficit – Desvinculação das Receitas da União – Desoneração com a palestrante: Jane Berwanger- Presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário
Tema: Idade mínima, expectativa de vida e equiparação de gênero com a palestrante: Carolina Hernandes Grassi – Atuante no Jurídico do Senado Federal
Tema: Aposentadoria Rural e Benefício de Prestação Continuada com o palestrante: Rodrigo Telles – professor e advogado