Secretário-Geral Luiz Renê G. do Amaral participa de reunião da COVEP para tratar da execução penal no Estado

Nesta quinta-feira (02), representando a OAB/MS, o Secretário-Geral e Corregedor-Geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, participou de reunião institucional com a COVEP, a AGEPEN e a Defensoria Pública do Estado para tratar da execução penal no Estado.

Segundo Luiz Renê, “na reunião tratamos com o Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que coordena a COVEP, da necessidade de maior agilidade no cumprimento de alvarás de soltura, bem como da implementação de procedimento unificado para que a advocacia requeira pedidos de recambiamento e transferências de internos do sistema penitenciário estadual”.

As medidas pontuadas pela OAB/MS serão objeto de análise pela COVEP de modo a possibilitar uma maior efetividade da prestação jurisdicional na execução penal no Estado.