A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e os conselheiros estaduais reuniram-se em sessão extraordinária do Conselho Seccional nesta sexta-feira (4), no Plenário da OAB/MS. Durante a sessão, houve nomeação do novo coordenador das Comissões, posse dos novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), apresentação da PEC da Advocacia Pública e indicação dos conselheiros que atuarão na campanha pelas Eleições Limpas.
O advogado Felipe Ramos Baseggio foi indicado para assumir a coordenação das Comissões da OAB/MS. Sua nomeação foi aprovada por unanimidade. “É um jovem advogado que vai encampar a missão de coordenar as 45 Comissões da OAB/MS, destacadas pela atuação consistente e que são referência para a sociedade”, destaca Júlio Cesar, presidente da OAB/MS.
Em seguida, os novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) tomaram posse. Já a diretoria do TED foi empossada no Auditório da OAB/MS, em solenidade acompanhada pelo presidente da OAB/MS e pelo secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior.
A sessão extraordinária do Conselho Seccional contou ainda com uma explanação do secretário-geral adjunto da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MS e ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de MS, Fábio Jun Capucho. O advogado falou sobre a PEC 82, que requer a autonomia administrativa e financeira para o exercício independente das atribuições do advogado público. “A garantia de ferramentas que assegurem o trabalho independente do advogado público é essencial para a administração pública e para a sociedade, pois protege o patrimônio público”, destacou.
“É lamentável a situação de precariedade que o advogado público encontra nas repartições para desempenhar seu trabalho”, disse o presidente da OAB/MS. A moção de apoio à PEC 82 foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros estaduais e procuradores autárquicos, Gustawo Tolentino, Luiz Rafael de Melo Alves e Wander Medeiros Arena da Costa solicitaram a inclusão dos procuradores autárquicos na proposta.
“É importante nossa manifestação apoiando irrestritamente à PEC. Temos que dar o exemplo aos nossos administradores, que ocupam seus cargos temporariamente, quando os advogados públicos permanecem lá e precisam ser independentes e de garantias para isso”, afirmou o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
Durante a sessão do Conselho foram nominados nove conselheiros, que voluntariamente vão participar da comissão que irá auxiliar a campanha Eleições Limpas. Dentre as ações previstas estão a organização de um debate com os candidatos ao governo de MS na sede da OAB/MS e o lançamento da Cartilha Eleições Limpas.
Participaram da sessão ainda diretor-tesoureiro, Elvio Gusson, o conselheiro federal Alexandre Mantovani, a conselheira federal suplente, Maria Lúcia Borges Gomes, o advogado Abrão Razuk e o desembargador do TJMS, Júlio Siqueira.