A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza nos próximos dias, 1º e 2 de abril, o I Simpósio sobre o Quinto constitucional. Em fevereiro deste ano, a OAB/MS divulgou a abertura para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), destinada à advocacia pelo Quinto constitucional, conforme acordo celebrado junto ao Ministério Público, em obediência ao princípio da alternância.
O Simpósio é gratuito e acontece nos dias 1º às 19h e dia 2 de abril às 9h, no auditório da Ordem, com carga horária de 8h/aula. Serão emitidos certificados para os participantes que obtiverem 75% da presença nas palestras. O evento será realizado pela OAB/MS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS).
Os painéis serão expostos pelos seguintes desembargadores: des. Claudionor Miguel Abss Duarte (Tribunal de Justiça do Estado de MS); des. Nery da Costa Júnior (Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3); des. Nery Sá e Silva Azambuja (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região); des. Luís Paulo Cotrim Guimarães (Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3); des. Sérgio Fernandes Martins (Tribunal de Justiça do Estado de MS); des. Luiz Tadeu Barbosa Silva (Tribunal de Justiça do Estado de MS).
O Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores; portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos; a Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, livremente, formam uma lista sêxtupla, remete para os tribunais e estes selecionam três, encaminhando para o Executivo que nomeia um desses nomes. Essas indicações são suficientes para o advogado ou o promotor deixar suas atividades e iniciar nova carreira, não na condição de juízes de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, degrau mais alto da magistratura.
A Seccional terá uma importante missão nos próximos meses para escolher os nomes da lista sêxtupla ao concorrido cargo de desembargador do TJMS. É necessário que os advogados inscritos possuam notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada.