STF fará audiência para discutir expediente do Judiciário brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará audiência no dia 2 de outubro para discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros.

O Ministro Luiz Fux é o Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a Resolução 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a redução do expediente nos Tribunais de Justiça.

Sem prejuízo, o Conselho Federal representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), perante o STF, propôs a ADI 4450 com objetivo de questionar a Resolução 568/2010 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que trata da alteração do expediente forense e da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário.

Serão chamados para a audiência: o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da República, a AMB e os Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e de todos os Tribunais de Justiça (TJs), Regionais Federais (TRFs), Regionais do Trabalho (TRTs) e Regionais Eleitorais (TREs).