Suspensos atos e prazos processuais em razão das eleições da OAB/MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, suspender os atos e prazos processuais, além das audiências e sessões de julgamento, no dia 22 de novembro de 2024.

A medida tem como objetivo assegurar que os advogados do estado possam participar das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sem que compromissos processuais prejudiquem o exercício de seu direito ao voto.

A suspensão se aplica a todos os processos em trâmite na Justiça de Primeira e Segunda Instância no estado, assegurando assim um ambiente propício para a escolha dos representantes da classe.