Terça Jurídica recebe Vice-Diretor Geral da ESA/MS João Paulo Delmondes

A Terça Jurídica desta semana recebeu o Vice-Diretor Geral ESA/MS João Paulo Delmondes, que tratou do tema “Reclamação e seu cabimento como controle de precedentes”.

O Vice-Diretor Geral, João Paulo Delmondes, destacou que: “a tradicional terça jurídica exerce um papel importantíssimo para a atualização constante da advocacia sul-mato-grossense. Cada evento é uma oportunidade única de capacitação com profissionais atuantes no mercado e sem qualquer custo aos advogados”.

Também reiterou a escolha do tema. “Os precedentes judiciais, após a sanção do Código de Processo Civil em 2015, mudaram a realidade dos tribunais e exige cada vez mais que a advocacia saiba lidar com as decisões de padrão decisório vinculante. Em razão disso, a escolha do tema foi pensada justamente para trazer a discussão sobre a utilização do instituto da reclamação como controle dos precedentes, que é pauta atual no judiciário brasileiro”, afirmou.