TJ conclui implantação do SEEU na Justiça de MS

“Com muita alegria, informamos a completa implantação do SEEU no Tribunal de Justiça de MS. A Central de Processamento Eletrônico (CPE) concluiu a implantação dos 16.983 pendentes quando do início da segunda força-tarefa. As equipes comandadas pela Conceição Pedrini Pereira (diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau), pela Patrícia Silva (diretora do Departamento Criminal da CPE) e pela Wiliane da Silva Campos (coordenadora da Execução Penal), trabalharam muito, inclusive, fora do horário de expediente, sábados, domingos e feriados, para ter êxito nessa missão. Agradecemos ao CNJ, à Presidência do TJMS, à Corregedoria-Geral de Justiça e à Covep pelo apoio, além dos colaboradores comandados pela juíza Graciela de Rezende Henriquez, de Vitória (ES), que ajudou imensamente nessa tarefa”.

As palavras são do juiz Wilson Leite Corrêa, diretor da CPE, setor responsável pela implantação do SEEU no Poder Judiciário de MS. As ações para atingir o índice total de migração/implantação dos processos de execução penal para o novo sistema SEEU começaram em março, com uma capacitação ministrada para 33 servidores, sendo 17 de comarcas do interior – todos com atribuição de trabalho na execução penal.

Para quem não está familiarizado, o SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Sua implantação foi proposta pelo CNJ e, no início, a equipe e tecnologia da informação do TJMS foi a responsável pela resolução dos problemas. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Com o sistema, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve. O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

A expansão e melhoria do sistema faz parte das atividades do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para enfrentar a crise penal no país, com investimento de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Texto: TJMS