Um grupo de 67 funcionários terceirizados da construtora Homex, que está erguendo mais de seis mil apartamentos na Capital, foram demitidos sem receber todo pagamento. Os funcionários reclamam que estão sem receber o salário há dois meses e que assinaram contrato com clausula abusiva, que garantia prazo de 150 dias para o pagamento dos serviços aos trabalhadores. De acordo com a presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/MS (CAT), Lidiane Vilhagra de Almeida, o prazo máximo de pagamento de salários a funcionários é de 30 dias, qualquer tempo a mais é considerado nulo.
“Não tive acesso ao contrato dos funcionários, mas o prazo não pode ser tão estendido. Além disso, qualquer funcionário deve receber os salários atrasados, mesmo em caso de demissão”, explicou Lidiane Vilhagra. A orientação da advogada é que os trabalhadores entrem com ação na Justiça do Trabalho contra a Homex e a empresa terceirizada para que o pagamento seja feito com juros e correção, devido o atraso.
Há duas semanas os trabalhadores apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que investiga já a situação. Além dos 67 funcionários, centenas de outros trabalhadores estão na mesma situação e foram dispensados nesta terça-feira.