A Comissão de Assuntos Tributários realizará palestra sobre Aspectos Gerais da Transação na Dívida Ativa da União, na próxima quarta-feira (09), com o Procurador da Fazenda Nacional Mauro Brandão Elkhoury.
A palestra será ministrada pelo Especialista em Direito Público pela EDAMP/MS, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul.
Mauro Elkhoury destacou a importância do tema. “A transação assumiu papel de protagonista na Dívida Ativa da União nos últimos dois anos. Por isso, é importante que o profissional do direito tenha familiaridade com esse instituto. A palestra visa apresentar os principais aspectos que cercam a transação com a Fazenda Nacional, nos termos da nova Portaria PGFN n. 6.757/2022”.
A Presidente da Comissão, Janaina Galeano Silva, ressaltou as alterações da Lei, que serão pauta na palestra. “A transação da dívida ativa da União, de acordo com as alterações trazidas pela Lei n. 14.375/22, teve seus benefícios e as hipóteses de transação tributária relativa a tributos federais ampliados, trouxeram excelentes oportunidades para os empresários que buscavam quitar suas dívidas constituídas nos últimos anos, em meio a dificuldades de manter as portas abertas de seu negócio”.
O evento será no plenário da OAB/MS, Bloco A, a partir das 9 horas.