Vice-Presidente da OAB/MS faz abertura de 1º Congresso Internacional de Compliance Público

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança, promove nesta terça-feira (10) o 1º Congresso Internacional de Compliance Público. O Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior fez a abertura do evento, que conta com palestrantes de renome internacional.

Gervásio Alves de Oliveira Júnior cumprimentou a todos e destacou a importância do compliance para a integridade e ética. “Me sinto honrado por estar aqui junto a vocês para aprender sobre este tema que está em voga no nosso país e de muita necessidade nos nossos rincões. Estar em compliance é estar em conformidade. Trata-se de cumprir as leis, aplicar os princípios éticos nas instituições e a moral como regra de comportamento. Parece algo simplório de se fazer, mas tenho certeza que é um processo difícil e complexo, notadamente quando não está arreigado nos sentimentos da maioria da sociedade”.

Segundo Gervásio, um programa de compliance deve priorizar uma conduta de integridade e a ética. “Assim como a advocacia, agir integralmente, resgatando a máxima de que não se deve ter vergonha de ser honesto. O compliance veio exigir que nos apoiemos nos princípios basilares da ética e correção verbal das nossas relações. Este é o nosso maior desafio: fazer o melhor com aquilo que temos. Precisamos assim de ações que objetivem mais transparência e menos corrupção, como hoje se faz. Rogo que saiamos prontos para contribuir cada vez mais com a melhoria da sociedade”.

Para a Auditora Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Maitê Arévalo Nunes da Cunha Peron, “o congresso projeta a mobilização de valores e competência pela construção de uma governança pública condizente com os postulados da democracia contemporânea. Expressa louvável preocupação das instituições no debate de como garantir a ética na administração pública. Tenho certeza que esse congresso demarcará avanços substanciais na qualidade da governança pública em Mato Grosso do Sul”.

O Controlador Geral do Estado Carlos Eduardo Giron falou sobre projeto implementado no Estado em maio deste ano. “Mato Grosso do Sul é um dos oito estados que já tem regulamentado o tema. Neste ano fizemos um trabalho com a equipe de três agencias estaduais e agora levantaremos planos de ação e melhorias a serem implementadas no ano que vem. Todas as instituições estaduais têm que aderir ao programa em até 18 meses, até novembro do ano que vem. Nosso objetivo é uma cultura ética dentro do serviço público com transparência para que tenhamos instrumentos de prevenção adequados e resultados efetivos no combate à corrupção”.

O Presidente da Comissão de Compliance Marco Aurélio Borges de Paula agradeceu a presença e apoio dos parceiros. Deu as boas-vindas falando sobre a importância do tema. “Um Programa de Compliance pode agregar valores aos gestores públicos. Ele visa potencializar, maximizar o desempenho do gestor público para a concretização de direitos e implementação de políticas públicas. Nove estados já começaram um Programa de Compliance. Mas um Programa de Compliance tem que ser efetivo e verdadeiro. Há vários requisitos para isso, como apoio da alta liderança, levantamento de riscos, participação e envolvimento de todos, legitimidade e avaliação da efetividade do programa constantemente. Um programa deve ser medido, deve ter indicadores de desempenho, para assim usar com qualidade e eficiência o dinheiro público”.

Mesa de debates

O Professor Catedrático da Universidade de Castilla La Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín foi o grande esperado da manhã. Ele participou de mesa de debates com a Procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota; o Controlador Geral do Estado Carlos Eduardo Giron; o Procurador-Geral Adjunto do Estado Márcio André Batista de Arruda; e o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU-MS) Tiago Modesto Carneiro Costa.

Professor Adán contou que na Espanha existem poucos os municípios e órgãos públicos que implantam programas de compliance. “Temos na verdade, nos últimos tempos, um florescimento de agências anticorrupção que trabalham e assessoram as administrações públicas. Há estratégias exitosas”.

Segundo Adán, muitos problemas ainda precisam ser resolvidos para os governantes implantarem programas de compliance. Ele citou a importância dos controles interno, externo, programas de compliance e integridade. Encerrou sua palestra falando da “necessidade de uma formação adequada voltada a valores para que se previna a corrupção”.

Com uma vasta programação, o evento continua na tarde desta terça-feira.